Abboccato Indústria e Comércio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.558.250/0001-90 (“Madressenza”), proprietária do website: www.madressenza.com.br, vem por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) apresentar aos usuários de sua plataforma (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços e aquisição de produtos oferecidos por meio do site.
Ao se cadastrar na plataforma ou realizar a aquisição de produtos disponibilizados pela Madressenza, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos, bem como a todos os documentos e políticas complementares mencionados.
1. PLATAFORMA
1.1. A Madressenza é uma empresa especializada no comércio de cosméticos e perfumaria, com operações de venda direta ao consumidor por meio do website www.madressenza.com.br (“Plataforma”).
1.2. Para aquisição dos produtos, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma, mediante fornecimento de informações pessoais, incluindo login e senha.
1.3. Após a escolha dos produtos, cálculo do frete e seleção do meio de pagamento, o pedido será processado pela Madressenza.
1.4. A confirmação do pagamento e os detalhes de rastreamento do pedido serão enviados ao e-mail cadastrado pelo Usuário.
1.5. Os pagamentos são processados via empresa parceira de tecnologia de pagamentos online (“Sistema de Pagamento”), cuja Política de Privacidade e Termos de Uso também devem ser observados pelo Usuário.
1.6. A Madressenza reserva-se o direito de alterar o Sistema de Pagamento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.
1.7. Informações sobre trocas e devoluções estão disponíveis em nossa Política de Troca e Devolução, disponível na própria Plataforma.
1.8. Canais de atendimento ao cliente estão disponíveis no rodapé da Plataforma ou através do e-mail [email protected].
1.9. O atendimento ocorre durante o horário comercial e os prazos de resposta podem variar conforme a complexidade da solicitação.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
2.1. Apenas pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal poderão se cadastrar e realizar compras na Plataforma.
2.2. É vedada a criação de múltiplos cadastros por um mesmo Usuário. Havendo duplicidade, a Madressenza poderá desativar os cadastros duplicados.
2.3. A Madressenza pode excluir cadastros de Usuários cujas condutas sejam consideradas ofensivas ou prejudiciais a terceiros ou à empresa.
3. CADASTRO
3.1. O cadastro completo e verídico é obrigatório para a utilização dos serviços da Plataforma.
3.2. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
3.3. A Madressenza poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade dos Usuários.
3.4. O uso indevido, incorreto ou suspeito poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro.
3.5. O login é de uso pessoal e intransferível. A confidencialidade da senha é de responsabilidade do Usuário.
3.6. Em caso de uso indevido, o Usuário deverá notificar imediatamente a Madressenza.
4. COMUNICAÇÃO
4.1. O e-mail informado será o canal principal de comunicação entre a Madressenza e o Usuário.
4.2. O Usuário autoriza o envio de newsletters, ofertas e comunicações promocionais, podendo solicitar o cancelamento a qualquer momento.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
5.1. A Madressenza reserva-se o direito de remover comentários ou cadastros que contenham:
Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
Incitação ao crime, violação de propriedade intelectual ou condutas incompatíveis com a lei ou os bons costumes.
5.2. O Usuário pode solicitar o cancelamento de seu cadastro via e-mail [email protected].
6. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O Usuário se compromete a:
Verificar a composição dos produtos antes do uso;
Proteger seus dados de acesso;
Respeitar as normas de segurança e propriedade intelectual;
Indenizar terceiros e a Madressenza por danos decorrentes de seu uso indevido da Plataforma.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Madressenza não se responsabiliza por:
Falhas técnicas fora de seu controle;
Incompatibilidade com equipamentos do Usuário;
Perdas decorrentes de uso indevido ou interrupções do serviço;
Links ou redirecionamentos a sites de terceiros.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo da Plataforma é de titularidade da Madressenza e protegido por legislação vigente. É vedado o uso ou reprodução sem autorização expressa.
9. PRÁTICAS VEDADAS
É vedado aos Usuários:
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
Coletar ou manipular dados de terceiros;
Manipular preços, mecanismos de funcionamento ou segurança da Plataforma.
10. SANÇÕES
O descumprimento dos Termos poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro, além de medidas legais cabíveis.
11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação das alterações.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer litígios.
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
O Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições de Uso ao se cadastrar ou efetuar compras na Plataforma.
